Um conjunto de organizações sociais e da Igreja Católica lançou hoje um manifesto contra a legalização da eutanásia em Portugal, que vai estar em debate no Parlamento, esta sexta-feira.
“Apelamos uma última vez aos deputados para que revejam a sua posição no momento de votar a lei em plenário e, se estes persistirem nos seus intentos, ao Senhor Presidente da República para que faça o que estiver ao seu alcance para travar a legalização da eutanásia em Portugal”, refere o documento que une a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).
O texto, divulgado pela Rádio Renascença, tem ainda como signatários a Cáritas Portuguesa, a Universidade Católica, o grupo Cuf, o Instituto das Irmãs Hospitaleiras, o Instituto São João de Deus, o Refúgio Aboim Ascensão, a Casa do Gaiato de Lisboa, a FamiliarMente, Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental e o Apoio à Vida – Associação de Solidariedade Social.
“Numa hora sombria da história de Portugal, quando o país regista desde há duas semanas mais de duas centenas de mortes por dia, vítimas de Covid-19, no momento em que todos temos a responsabilidade de salvar vidas e de cuidar de vidas, na Assembleia da República, casa da representação democrática, um grupo maioritário de deputados fez aprovar em sede de Comissão Parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias uma lei da Eutanásia a que dão o nome de ‘Antecipação da morte medicamente assistida”, lamentam os subscritores.
Num momento em que milhares de pessoas, inúmeras instituições, num esforço sobre-humano diário, cuidam os doentes e pessoas vulneráveis e frágeis, dando tudo para salvar vidas, a aprovação da Eutanásia representa, também, um desrespeito para com todas estas pessoas”.
Segundo o manifesto, a lei que vai ser debatida no Parlamento vai contra “os pareceres de ordens profissionais do sector da saúde, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida”.
Os signatários evocam também “milhares de cidadãos e de várias entidades da sociedade civil que fizeram chegar a sua voz junto dos senhores deputados”.
“As nossas portas estarão sempre abertas para todos os que queiram cuidar a vida”, concluem.
Já esta semana um grupo de 21 presidentes de câmara, do PSD, PS e independentes, assinaram um manifesto contra a aprovação da lei da eutanásia, defendendo uma “reconsideração sobre tão fraturante matéria”.
O Parlamento português aprovou a 21 de janeiro, na especialidade, o diploma que legaliza a prática da eutanásia, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.
Em outubro de 2020, o Parlamento rejeitou iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia, decisão criticada pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) falando “no pior momento” para legislar sobre o tema, por causa da pandemia.
“Achamos ainda ter sido o pior momento para se tomar esta decisão, atendendo à gravíssima situação de pandemia que a todos atinge de modo tão dramático e, de modo particular, os mais idosos”, referiam os bispos católicos.
Já em janeiro, Pedro Vaz Patto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) defendeu, em entrevista à Renascença/Ecclesia, o “recurso ao Tribunal Constitucional” na legislação sobre a eutanásia.
OC - Agência Ecclesia
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