Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e da CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, vai ser recebido pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins nesta segunda-feira (17 de setembro), às 15h, em Lisboa. O edil será acompanhado pelos restantes presidentes do Alentejo Litoral: António Figueira Mendes (Grândola), Álvaro Beijinha (Santiago do Cacém), Nuno Mascarenhas (Sines) e José Alberto Guerreiro (Odemira).
Na reunião, o autarca dará conta da contestação dos cinco municípios do Litoral Alentejano pelo facto de não terem acesso ao financiamento comunitário para renovarem redes de água, nomeadamente condutas, estações elevatórias, bombagem, condutas de esgotos e ETAR’s para aglomerados urbanos com população inferior a 500 habitantes. Em Alcácer do Sal, é o caso de toda a rede de Foros de Albergaria (água, esgotos, nova ETAR), que necessita de uma operação orçada em cerca de um milhão de euros, e das ETAR’s do Bairro do Forno da Cal (custo de 300 mil euros) e do Bairro da Quintinha (investimento de 500 mil euros).
Atualmente, a Comissão Europeia não coloca impedimentos a este financiamento, tratando-se de uma ausência de decisão a nível nacional. Há quatro meses atrás, porém, foi aberto um aviso de concurso na Região Autónoma da Madeira que desbloqueou financiamento para o ciclo urbano da água em baixa, o que no continente – e no Alentejo em particular – o Governo não autoriza.
Os cinco municípios do Litoral Alentejano, entre eles o de Alcácer do Sal, já expuseram esta situação ao Primeiro-Ministro, Ministério do Ambiente, Secretário de Estado do Ambiente e Comissão do Ambiente da Assembleia da República.
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