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| Foto: CM-Évora |
A Assembleia Municipal de Évora aprovou a proposta camarária das Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2018, com 16 votos favoráveis (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI), 13 abstenções (PS) e 3 votos contra (PSD), na sua sessão de 29 de Dezembro. O Orçamento Municipal é de 57 milhões e meio de euros, refletindo, segundo a autarquia, o trabalho de saneamento financeiro e convergência orçamental com a realidade que tem vindo a ser prosseguido.
O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, fez a apresentação dos documentos, que têm como tema geral para 2018 a Paz, em virtude da comemoração dos 100 anos do Armistício. Referiu algumas condicionantes e aspectos positivos do Plano, destacando igualmente os principais objectivos do trabalho a concretizar nas diversas áreas camarárias. Respondeu ainda, de forma genérica, a um conjunto de questões colocadas por vários membros da Assembleia. Esta sessão foi interrompida por volta das 2:30 horas da madrugada, tendo os trabalhos sido retomados às 10 horas da manhã seguinte.
Nesta sessão, foram anunciados os membros que representarão a Assembleia nos seguintes conselhos e/ou comissões de âmbito Municipal para o Mandato de 2017/2021:
No Conselho Cinegético Municipal a representação será feita por António Maduro (PS).
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios terá como representante Manuel Recto (PS).
Na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora estarão os seguintes nomes: Ana Bilou (CDU), José Mendes (CDU), Ana Beatriz Cardoso (PS) e Ângela Caeiro PSD).
Representará a Assembleia no Conselho Municipal de Educação de Évora, Gertrudes Pastor (CDU).
No Conselho Municipal da Juventude de Évora, a representação será feita por Maria Elmina Lopes (CDU), João Canha (PS), Ângela Caeiro (PSD), Frederico Carvalho (Afirmar Évora 2017), Bruno Martins (BE) e José Piteira (MMPI).
O Conselho Municipal de Segurança de Évora terá como representantes Maria Antónia Boieiro, António Gavela, Ana Margarida de Carvalho, e Ana Paula Santana, por indicação da CDU; Joaquim Condeça, João Garcia e Luís Pardal, por indicação do PS; Gaudêncio Cabral, por indicação do PSD; Raquel Cabaço, por indicação da Coligação Afirmar Évora 2017; Fernando Moital, por indicação do BE.
No Conselho Consultivo do Hospital de Espírito Santo de Évora, o representante da Assembleia é António Jara (CDU) e no Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Central, Paulo Jaleco (PSD).
O ponto acerca do Mapa do Pessoal para o ano de 2018 foi aprovado com 26 votos a favor (11 da CDU, 13 do PS, 1 do BE e 1 do MMPI) e 3 abstenções (PSD).
A proposta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - 2018 obteve 12 votos a favor (11 da CDU e 1 do MMPI) e 17 abstenções (13 do PS, 3 do PSD e 1 do BE).
A Derrama para 2018 foi aprovada com 22 votos a favor (11 da CDU, 10 do PS e 1 do MMPI), 4 contra (PSD) e 3 abstenções (PS).
Foi aprovada a Participação Variável no IRS para 2018 com 25 votos favoráveis (11 da CDU, 12 do PS, 1 do BE e 1 do MMPI) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 do PS).
Obteve também aprovação por maioria a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2018, com 13 votos a favor (11 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI) e 16 abstenções (13 do PS e 3 do PSD).
O Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora / Atualização de valores para 2018 foi aprovado com 13 votos favoráveis (11 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI) e 16 abstenções (13 do PS e 3 do PSD).
Mereceram aprovação unânime os pontos referentes à Autorização prévia para os compromissos plurianuais no ano de 2018, no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso; e à Contratação de eventuais empréstimos de curto prazo no ano de 2018, para ocorrer a dificuldades de tesouraria.
A proposta de submissão à Assembleia Municipal de celebração de contratos interadministrativos com as Juntas/Uniões de Freguesias/Ano de 2018 e a proposta de submissão à Assembleia Municipal de celebração de acordos de execução com Juntas/Uniões de Freguesias/Ano 2018 obtiveram aprovação com 16 votos a favor (11 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE e 1 do MMPI) e 3 abstenções (PSD).
Foi aprovada, por unanimidade, a Alteração, por adaptação, do Plano Diretor Municipal de Évora aos Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas; e a proposta de Seguros de acidentes pessoais dos membros dos órgãos autárquicos para o mandato 2017/2021.
Os pontos acerca da Nomeação do representante da Câmara de Évora na Assembleia Geral da Habévora/Gestão Habitacional Unipessoal, E. M., para 2018/2019 e a Nomeação de um fiscal único e um suplente da Habévora/Gestão Habitacional Unipessoal, E. M., para 2018/2019 obtiveram aprovação unânime.
Foram ainda aprovadas as seguintes propostas e moções: Uma proposta de resolução sobre o novo Hospital Central de Évora, lida por António Jara (Grupo Municipal da CDU), em que a Assembleia “manifesta a sua indignação e preocupação pelo facto de mais uma vez o Alentejo ser adiado e esquecido a ser considerado pelo Orçamento de Estado 2018 as verbas necessárias para se dar início à construção do Hospital Central Público de Évora”. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, PS, PSD, BE e MMPI) e 1 voto contra (PS).
A proposta de recomendação de Adesão ao Mecanismo Automatizado da Tarifa Social da Água, apresentada por Bruno Martins (BE), foi aprovada por unanimidade. A Assembleia delibera “recomendar à Câmara que no prazo de 6 meses apresente na Assembleia a proposta de adesão ao mecanismo automatizado de atribuição da tarifa social da água, assim como o respetivo Tarifário, de acordo com o exposto no Decreto-Lei nº 147/2017, de 5 de Dezembro”.
Um voto de saudação pelo programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, apresentado por Bruno Martins (BE), mereceu aprovação unânime. Nele, a Assembleia “saúda a publicação da Lei 112/2017, de 29 de Dezembro, esperando que esta conduza à regularização, através de vínculos de emprego público por tempo indeterminado, de todos os precários do Estado que têm vindo a assumir funções que correspondem, na realidade, a necessidades permanentes dos serviços públicos e incita o Executivo Municipal de Évora a tomar todas as acções necessárias para que este município seja um exemplo no respeito pelos trabalhadores e na regularização das situações de precariedade existentes”.
A Bancada do PS propôs à Assembleia um voto de congratulação pela classificação que a UNESCO atribuiu à produção de Bonecos de Estremoz como Património Imaterial da Humanidade, lido por Silvino Costa. Um voto que “serve para a afirmação identitária do Alentejo, enquanto região do Mundo com três Patrimónios Imateriais reconhecidos: O Cante, a Arte Chocalheira e a produção de Bonecos de Estremoz” e foi aprovado por unanimidade.
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