O
período de apresentação de candidaturas ao Aviso nº
ALT20-14-2019-47, que corresponde a ações locais e regionais de
proteção contra riscos de incêndios, complementares aos apoios no
âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso
dos Recursos (PO SEUR), designadamente os investimentos ou
equipamentos destinados à proteção e socorro das populações e
para alojamento e abastecimento de desalojados em situações de
catástrofe e a realização de campanhas de informação e
sensibilização foi alterado, passando a data de fim a ser de 31
de outubro de 2019.
Foi
igualmente aditada uma nota informativa da ANEPC, esclarecedora dos
termos em que deverá ser instruído o pedido de parecer prévio a
requerer àquela entidade, até dia 18 de outubro de 2019.
No
âmbito do Aviso ALT20-14-2019-47/ Proteção Contra Riscos de
Incêndios publica-se a Nota Informativa da ANEPC – Autoridade
Nacional de Emergência e Proteção Civil relativa às condições
para emissão de parecer prévio ao abrigo do mencionado Aviso.
O
objeto deste Aviso de Concurso (AAC) consiste em conceder apoios
financeiros aos investimentos que visem promover a conservação e
proteção dos ativos patrimoniais, enquanto instrumento de
valorização dos fatores identitários associados à competitividade
dos territórios, designadamente através do reforço da sua
segurança.
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